O desenvolvimento de normativas e processos diferenciados para a legalização das terras das populações afrodescendentes por parte das instituições fundiárias e agrárias dos países é fundamental para enfrentar os desafios e contextos distintos das populações rurais, especialmente considerando que 82% da população afrodescendente da América Latina vive em contextos urbanos.

Com o objetivo de promover o diálogo e a aprendizagem sobre esse tema, sete iniciativas realizadas no Brasil e na Colômbia foram compartilhadas por meio de estudos de caso sobre processos de cadastro, delimitação participativa, titulação e registro de terras de comunidades afrodescendentes e povos indígenas.

Durante dois dias do II Ciclo Regional de Aprendizagem: Lições aprendidas na delimitação e reconhecimento de territórios de povos indígenas e afrodescendentes na América Latina, participaram cerca de 200 pessoas de diferentes países da América Latina e de outras regiões do mundo, que conheceram os casos de organizações sociais afrodescendentes do Brasil e do governo da Colômbia.

A atividade foi organizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), no âmbito do Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, juntamente com a Coalizão Internacional para o Acesso à Terra (ILC) da América Latina e do Caribe e o Mecanismo Internacional de Posse da Terra e Florestas (Tenure Facility).

O II Ciclo Regional de Aprendizagem consolidou-se como uma plataforma chave para fortalecer os direitos territoriais coletivos, fomentar a inclusão e orientar políticas públicas que fortaleçam a governança da terra frente aos desafios das mudanças climáticas, urbanização e justiça social na região.

Amparo Cerrato, oficial de Terras da FAO, comentou sobre os casos apresentados que “embora tenha havido avanços na titulação de seus territórios, na maioria ainda há grandes porções de terras sem legalização ou ocupadas por terceiros que não pertencem às comunidades”.

Zulema Burneo de la Rocha, coordenadora regional da ILC para a América Latina e o Caribe, comentou que as sistematizações podem ajudar a sensibilizar sobre os desafios na região e que iniciativas como esta contribuem para aprender com os casos.

Margareta Nilsson, oficial sênior de aprendizagem da Tenure Facility, destacou que o encontro constituiu um espaço de reflexão e inspiração sobre os desafios enfrentados por essas comunidades no que diz respeito à posse da terra.

Experiências territoriais brasileiras: defesa, gestão e sustentabilidade

O quilombo Ivaporunduva, comunidade com mais de 400 anos de história, foi o primeiro a obter a titulação coletiva completa no estado de São Paulo. Referência nacional em agroecologia, desenvolveu uma governança socioambiental baseada em práticas agrícolas tradicionais.

O quilombo Conceição das Crioulas, fundado no século XVIII sob uma organização matrilinear que persiste até hoje, recebeu o título coletivo no ano 2000 e lidera processos de gestão territorial e recuperação de terras, enfrentando ameaças e tensões externas. As mulheres desempenham um papel central na defesa territorial e na pedagogia identitária do povo.

Reconhecido nacional e internacionalmente como exemplo de articulação entre defesa territorial e proteção ambiental, o quilombo Kalunga conta com reconhecimento parcial e sete títulos emitidos pelo INCRA. No entanto, ainda enfrenta o desafio de ter grande parte de seu território sem regularização.

O quilombo da Família Silva, localizado em uma zona urbana, é um caso paradigmático de resistência frente à gentrificação. Parcialmente titulado em 2009, a comunidade enfrenta constantes tentativas de despejo.

Na Amazônia brasileira, os quilombos Alto Trombetas I e II enfrentam conflitos territoriais históricos com unidades de conservação e concessões de mineração. As comunidades conseguiram avanços significativos por meio da organização comunitária e da incidência legal.

Débora Guimarães, diretora de programas e projetos especiais do INCRA, destacou os avanços do Brasil em direitos territoriais coletivos e a necessidade de ampliar os espaços de diálogo. Também ressaltou que “os estudos de caso demonstram como o Brasil adaptou suas normativas a realidades diversas para garantir o acesso à terra”.

Por sua vez, João Luiz Clementino, analista de projetos da ABC, enfatizou que este ciclo de aprendizagem “é um esforço coletivo para apoiar o acesso à terra por meio da troca de experiências concretas”.

O papel da ação governamental: o caso da Colômbia

Da Colômbia, foram apresentados dois estudos de caso liderados pelo Instituto Geográfico Agustín Codazzi (IGAC). O primeiro refere-se à implementação estratégica da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) no contexto do cadastro multipropósito, que permitirá atualizar o cadastro de 33 milhões de hectares em territórios indígenas formalizados.

Gustavo Marulanda, diretor-geral do IGAC, destacou a importância do cadastro como uma ferramenta para coletar dados que contribuam para o reconhecimento e proteção dos territórios dos povos indígenas e comunidades negras, afrocolombianas, raizales e palenqueras.

O segundo caso é a Escola Intercultural de Geografia para a Vida, uma estratégia de formação territorial voltada para comunidades indígenas, afrodescendentes e camponesas. Seu objetivo é fortalecer as capacidades técnicas e organizativas dessas comunidades para a gestão de seus próprios territórios, com um enfoque étnico que reconhece os saberes ancestrais.